Política de Privacidade — 77pg9

1. Introdução e Definições

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar ao usuário da plataforma 77pg9 ("Plataforma", "Nós" ou "77pg9") como ocorre o tratamento dos dados pessoais coletados durante o cadastro, uso dos serviços e interações com o site 77pg9.cam.

Para os fins deste documento, considera-se:

• "Dado Pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no caso, o usuário da Plataforma ("Você", "Usuário" ou "Jogador").
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a operadora do 77pg9.
• "Encarregado (DPO)": pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), aplicando-se a todos os usuários da Plataforma residentes no território brasileiro.

2. Dados Coletados

O 77pg9 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado na tabela abaixo:

2.1 Dados Sensíveis

O 77pg9 não coleta intencionalmente dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos (exceto fotografia em documento de identidade para fins de KYC, nos termos do art. 11, II, "a" da LGPD).

2.2 Dados de Terceiros

Podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), para validar transações financeiras. Esses dados são tratados nos mesmos termos desta Política.

3. Finalidades do Tratamento

O 77pg9 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Execução de contrato: fornecer os serviços de cassino online e apostas esportivas contratados, processar depósitos e saques, gerenciar sua conta, aplicar bônus e promoções (art. 7º, V, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificar sua identidade (KYC), prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998), reportar transações suspeitas às autoridades competentes, cumprir ordens judiciais e requisições de órgãos reguladores (art. 7º, II, LGPD).
• Legítimo interesse: prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma, detectar uso indevido ou abuso de bônus, proteger os direitos do 77pg9 e de outros usuários, realizar análises estatísticas para melhorar a experiência do usuário (art. 7º, IX, LGPD).
• Consentimento: enviar comunicações de marketing (promoções, ofertas, novidades) via e-mail, SMS ou WhatsApp, coletar dados de geolocalização em tempo real, personalizar conteúdo e ofertas com base em preferências de jogo (art. 7º, I, LGPD). Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Suporte ao cliente: responder suas dúvidas, reclamações e solicitações, oferecer assistência técnica, investigar disputas e resolver problemas.
• Conformidade com jogo responsável: identificar padrões de comportamento de jogo problemático, aplicar limites de depósito e autoexclusão, proteger jogadores vulneráveis.

4. Compartilhamento de Dados

O 77pg9 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

4.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que atuam em nosso nome como operadores de dados, conforme definido no art. 5º, VII, da LGPD. Esses prestadores incluem:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros — recebem dados de sessão e histórico de apostas para processar rodadas de jogo.
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento, bancos e operadoras de cartão — recebem dados financeiros para processar depósitos e saques.
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, serviços de armazenamento de dados.
• Ferramentas de análise e suporte: plataformas de atendimento ao cliente, ferramentas de análise de dados (anonimizados quando possível).

Todos os operadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados com o mesmo nível de segurança adotado pelo 77pg9 e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades instruídas por nós.

4.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades fiscais, policiais ou judiciais, quando:

• Exigido por lei (LGPD, Lei de Lavagem de Dinheiro, Código de Processo Penal, entre outras);
• Necessário para cumprir ordem judicial, mandado de busca, intimação ou requisição administrativa legítima;
• Necessário para reportar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança do 77pg9, de nossos usuários ou do público.

4.3 Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária envolvendo o 77pg9, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, a qual será obrigada a manter os mesmos compromissos de proteção de dados previstos nesta Política.

5. Armazenamento e Segurança

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade máxima para o 77pg9. Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação em conformidade com as melhores práticas de mercado e com o art. 46 da LGPD:

5.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e nossos servidores são criptografadas, protegendo contra interceptação por terceiros.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores (como senhas, documentos de identidade e dados bancários) são criptografados usando algoritmos de padrão industrial (AES-256).
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: infraestrutura protegida contra ataques cibernéticos, com monitoramento 24/7.
• Backups regulares: cópias de segurança automatizadas armazenadas em servidores geograficamente distribuídos para garantir continuidade de negócio.
• Autenticação multifator (opcional): usuários podem ativar verificação em duas etapas para proteger o acesso à conta.

5.2 Medidas Organizacionais

• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados, com necessidade operacional comprovada, têm acesso a dados pessoais de usuários. Todo acesso é registrado em logs auditáveis.
• Treinamento de equipe: colaboradores recebem treinamento regular sobre proteção de dados, privacidade e LGPD.
• Acordos de confidencialidade: todos os colaboradores e prestadores de serviços assinam termos de confidencialidade (NDA) antes de terem acesso a dados pessoais.
• Testes de segurança: auditorias de segurança periódicas, testes de penetração e análises de vulnerabilidade conduzidas por especialistas independentes.

5.3 Localização dos Servidores

Os dados pessoais coletados pelo 77pg9 são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, em conformidade com o art. 33 da LGPD. Quando necessário armazenar dados fora do Brasil, adotamos cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) e garantias adequadas para proteger seus dados.

6. Retenção de Dados

O 77pg9 mantém seus dados pessoais armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:

Após decorridos os prazos acima, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, por meio de processos irreversíveis de exclusão lógica e física (incluindo destruição de backups). Dados mantidos para fins de conformidade regulatória serão isolados e acessíveis exclusivamente para auditoria ou requisição de autoridades.

6.1 Eliminação Antecipada a Pedido do Titular

Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto no art. 18, VI, da LGPD. No entanto, essa exclusão estará sujeita às seguintes condições:

• Não pode haver obrigação legal ou regulatória que impeça a exclusão (ex.: retenção por 5 anos prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Não pode haver disputas em aberto, investigações de fraude ou processos judiciais/administrativos pendentes relacionados à sua conta;
• A exclusão de dados cadastrais e financeiros implicará no encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77pg9 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar tráfego e garantir a segurança da Plataforma.

7.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site "lembre" de suas ações e preferências (como idioma, login, preferências de jogo) durante um período de tempo, para que você não precise reinseri-las sempre que retornar ao site.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais (Necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Permitem navegação, autenticação de sessão, preenchimento de formulários e acesso a áreas seguras. Sem esses cookies, o site não funciona corretamente. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os visitantes usam o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, taxa de rejeição). Esses dados são agregados e anônimos, utilizados para melhorar a usabilidade da Plataforma. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, região, configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).
• Cookies de Marketing e Publicidade: rastreiam sua navegação para exibir anúncios e ofertas personalizadas com base em seus interesses. Esses cookies podem ser utilizados por parceiros publicitários terceirizados. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear cookies ou receber alertas quando um cookie é enviado. No entanto, se você desativar cookies essenciais, algumas funcionalidades da Plataforma podem não funcionar corretamente.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados de sites
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados de sites
• Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar dados de sites
• Microsoft Edge: Configurações > Cookies e permissões de site

8. Direitos do Titular de Dados (Seus Direitos LGPD)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 77pg9:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio do e-mail:

O 77pg9 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no art. 18, §2º, da LGPD. Em situações excepcionais que exijam análise complexa, o prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa expressa.

9. Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o 77pg9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), cuja identidade e canal de contato são públicos.

O Encarregado de Dados é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações de titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços do 77pg9 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD ou por normas complementares.

Caso sua solicitação não seja adequadamente respondida pelo 77pg9, você tem o direito de reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

10. Transferência Internacional de Dados

Sempre que possível, o 77pg9 armazena e processa dados pessoais dentro do território brasileiro. No entanto, alguns de nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, processadores de pagamento, serviços de infraestrutura em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil.

Nas hipóteses de transferência internacional de dados pessoais, o 77pg9 assegura que:

• A transferência é realizada apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliado pela ANPD (art. 33, I, LGPD);
• Quando o país de destino não oferece grau adequado de proteção, adotamos cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCC) que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD (art. 33, VIII, LGPD);
• Quando aplicável, obtemos consentimento específico do titular para a transferência internacional (art. 33, IX, LGPD).

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais específicas que afetam seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO.

11. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 77pg9 é exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Em conformidade com o art. 14 da LGPD e com a legislação brasileira de jogos de azar (Lei 14.790/2023), o 77pg9 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes (pessoas menores de 18 anos).

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados de nossos sistemas e encerrar a conta em questão, sem possibilidade de devolução de saldos (uma vez que o cadastro de menores viola expressamente nossos Termos e Condições).

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho criou uma conta no 77pg9, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 77pg9 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, ou melhorias nos nossos sistemas de segurança.

Sempre que realizarmos alterações substanciais que afetem seus direitos ou as finalidades de tratamento, você será notificado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação destacada no painel da sua conta ao fazer login;
• Banner visível na página inicial da Plataforma.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 77pg9 protege seus dados pessoais. A versão atualizada sempre estará disponível em 77pg9.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão no topo do documento.

13. Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto 10.046/2019 — Regulamenta o tratamento de dados pessoais pelo poder público federal.

Quaisquer disputas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo 77pg9 serão resolvidas, preferencialmente, de forma amigável por meio do canal do Encarregado de Dados. Caso não seja possível solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: